Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 11/08/2025 13:44:48
Lei nº 622 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | ||
Nº 622/1976 |
Lei nº 621 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um filme da cidade de Paranacity, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | ||
Nº 621/1976 |
Lei nº 620 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Dispõe sobre demolição e reconstrução de Escola Municipal e dá outras providências. | ||
Nº 620/1976 |
Lei nº 619 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação a Data de Terra n° 03 (três) da Quadra 83 (Oitenta e três), da planta geral da Cidade de Paranacity e dá outras providências. | ||
Nº 619/1976 |
Lei nº 618 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DED-Departamento de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura, para construção de uma quadra poliesportiva neste município e dá outras providências. | ||
Nº 618/1976 |
Lei nº 617 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado por intermédio da Superintendência do Controle da Erosão no Paraná - "SUCEPAR", objetivando a execução de obras de controle da erosão na sede do Município e da outras providências. | ||
Nº 617/1976 |
Lei nº 616 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - "FUNDEPAR" e estabelece providências. | ||
Nº 616/1976 |
Lei nº 615 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza a prorrogação no pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, da cidade de Paranacity, e da outras providências. | ||
Nº 615/1976 |
Lei nº 614 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Concede desconto especial para pagamento da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras providências. | ||
Nº 614/1976 |
Lei nº 613 / 1976 |
PMP |
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23/11/2021 | 1976 | Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a receber Escritura de Compra e Venda dos imóveis Urbanos que especifica e dá outras providências. | ||
Nº 613/1976 |