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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 648 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Altera o artigo 2° da Lei n°479 de 24/02/73 e dá outras providências.
Nº 648/1976
Lei nº 647 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre novos preços de mudas de café, produzidas pelo Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 647/1976
Lei nº 646 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, para o exercício financeiro de 1977 e da outras providências.
Nº 646/1976
Lei nº 645 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Da nova redação ao anexo I do art. 1° da Lei n° 552 de 02/12/74.
Nº 645/1976
Lei nº 644 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Cria cargo no Quadro de Pessoal Permanente, e da outras providências.
Nº 644/1976
Lei nº 643 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil cruzeiros), para reforço de dotação do atual orçamento e da outras providências.
Nº 643/1976
Lei nº 642 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - "FUNDEPAR", e estabelece outras providências.
Nº 642/1976
Lei nº 641 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 641/1976
Lei nº 640 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 348.250,20 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta cruzeiros e vinte centavos), para reforço de diversas dotações do atual orçamento e dá outras providências.Adicional Suplementar
Nº 640/1976
Lei nº 639 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e dá outras providências.
Nº 639/1976