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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12

Legislações
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Lei nº 628 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos e instalações e dá outras providências.
Nº 628/1976
Lei nº 627 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial do Cr$ 130.000,00 (Cento e trinta mil cruzeiros) para a construção do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Nº 627/1976
Lei nº 626 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a alienação de um veículo pertencente a esta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 626/1976
Lei nº 625 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma Perua Kombi e dá outras providências.
Nº 625/1976
Lei nº 624 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 624/1976
Lei nº 623 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a alienação de bens móveis, pertencentes à Pedreira Municipal e dá outras providências.
Nº 623/1976
Lei nº 622 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 622/1976
Lei nº 621 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um filme da cidade de Paranacity, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 621/1976
Lei nº 620 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre demolição e reconstrução de Escola Municipal e dá outras providências.
Nº 620/1976
Lei nº 619 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação a Data de Terra n° 03 (três) da Quadra 83 (Oitenta e três), da planta geral da Cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 619/1976