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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Lei nº 2427 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de uma caixa d'água, uma bomba d'água e outros materiais de consumo para o distrito de Vila Silva Jardim e dá outras providências.
Nº 2427/2021
Lei nº 2426 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em trechos de ruas da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2426/2021
Lei nº 2425 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
dispoe sobre a eleiçâo para o cargo de diretor e vice- diretor nas escolas municipais e cmeis de paranacity
Nº 2425/2021
Lei nº 2424 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
altera dispositivo da lei municipal da lei nº 1476/2005, autorizando o poder executivo aumentar a margem de emprestimo do consignado para 35% dos vencimentos
Nº 2424/2021
Lei nº 2423 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão ppa -2018 a 2020 e ldo 2021
Nº 2423/2021
Lei nº 2422 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
altera e acrescenta dispositivo na lei municipal nº 1.900/ 2012 que dispoe sobre a reestruturação do rwgime proprio de previdencia social do municipio de paranacity pr
Nº 2422/2021
Lei nº 2421 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
Altera os art. 2º, 3º 4º, acrescenta os §§ 1º, a 7º ao art. 4º e acrescenta os art. 11, 12, 13 e 14 à Lei Municipal 1.921/2013 – que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity/PR.
Nº 2421/2021
Lei nº 2420 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza o poder executivo municipal a negociar os valores referente aos serviços de saneamento prestados pela senepar e nao pagos pelo municipio de paranacity
Nº 2420/2021
Lei nº 2419 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 20 18-2021 e ldo 2021 para novas despesas de indenizações e restituições e serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores e outras providencias
Nº 2419/2021
Lei nº 2418 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity decorrente da situação de emergência causada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 2418/2021