Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2422 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
altera e acrescenta dispositivo na lei municipal nº 1.900/ 2012 que dispoe sobre a reestruturação do rwgime proprio de previdencia social do municipio de paranacity pr
Nº 2422/2021
Lei nº 2421 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
Altera os art. 2º, 3º 4º, acrescenta os §§ 1º, a 7º ao art. 4º e acrescenta os art. 11, 12, 13 e 14 à Lei Municipal 1.921/2013 – que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity/PR.
Nº 2421/2021
Lei nº 2420 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza o poder executivo municipal a negociar os valores referente aos serviços de saneamento prestados pela senepar e nao pagos pelo municipio de paranacity
Nº 2420/2021
Lei nº 2419 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 20 18-2021 e ldo 2021 para novas despesas de indenizações e restituições e serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores e outras providencias
Nº 2419/2021
Lei nº 2418 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity decorrente da situação de emergência causada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 2418/2021
Lei nº 2417 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 2417/2021
Lei nº 2416 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
dispoe sobre adoção medidas temporarias e emergenciais na prevenção e combate ao contagio do covid 19 e de outras providencias
Nº 2416/2021
Lei nº 2415 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
dispoe sobre a isençâo de imposto sobre a transmissâo de ben imovel -itbi, para os imoveis do programa casa verde e amarela e de outras providencias
Nº 2415/2021
Lei nº 2414 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
regulamenta o artigo 95 da lei orgânica municipal , sobre o uso de maquinario publico para fins de prestação de serviços particular e da outras providencias
Nº 2414/2021
Lei nº 2413 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
ratifica protocolo de intenções firmados ao municipio brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na area da saude
Nº 2413/2021