Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 948 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a implantação de Parque Industrial, concede estímulos a instalação de Indústrias neste Município e dá outras providências.
Nº 948/1988
Lei nº 947 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera os valores da Planta Genérica de Valores, para tributação de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 947/1988
Lei nº 946 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 946/1988
Lei nº 945 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 945/1988
Lei nº 944 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 944/1988
Lei nº 943 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário o Sr. Massata Yamamoto, e dá outras providências.
Nº 943/1988
Lei nº 942 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Concede anistia de correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências.
Nº 942/1988
Lei nº 941 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Nº 941/1988
Lei nº 940 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1989 e dá outras providências.
Nº 940/1988
Lei nº 939 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a referendar o Termo de Convênio, firmado com o Governo do Estado do Paraná, para ocupação de mão-de-obra de trabalhadores rurais volantes desempregados neste Município e dá outras providências.
Nº 939/1988