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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 974 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Inclui Parágrafo único no art. 5° e altera o Inciso I do art. 6º da Lei n° 877 de 09 de dezembro de 1985.
Nº 974/1989
Lei nº 973 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes / DER e o Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 973/1989
Lei nº 972 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Plano de Pagamento do Pessoal do Magistério Público deste Município e dá outras providências.
Nº 972/1989
Lei nº 971 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 971/1989
Lei nº 970 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 970/1989
Lei nº 969 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes de Paranacity e dá outras providências.
Nº 969/1989
Lei nº 968 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Item I do art. 4°, da Lei Orçamentária deste Município n° 941 de 28/10/88 e dá outras providências.
Nº 968/1989
Lei nº 967 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 967/1989
Lei nº 966 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a nova denominação do Hospital Municipal e dá outras providências.
Nº 966/1989
Lei nº 965 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a transferência de local de funcionamento do Hospital Municipal desta cidade e dá outras providências.
Nº 965/1989