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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2445 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de novas despesas no departamento de cultura e inclusão do departamento de turismo com as despesas necessárias e dá outras providências.
Nº 2445/2021
Lei nº 2444 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação de recursos de superávit financeiro apurados no exercício anterior e dá outras providências.
Nº 2444/2021
Lei nº 2443 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 2443/2021
Lei nº 2442 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.600-2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Paranacity, permitindo a cessão de servidor à instituições filantrópicas custeado pelo Município.
Nº 2442/2021
Lei nº 2441 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Prorroga o prazo de vigência dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal nomeados de acordo com a Lei n° 1900/2012.
Nº 2441/2021
Lei nº 2440 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Nº 2440/2021
Lei nº 2439 / 2021
PMP
02/06/2022 2021 Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para período de 2022 a 2025.
Nº 2439/2021
Lei nº 2438 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Paranacity - COMCTUR, Plano Municipal de Cultura de Paranacity - FUMCULT e Fundo Municipal de Turismo de Paranacity - FUMTUR e dá outras providências.
Nº 2438/2021
Lei nº 2437 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Altera dispositivos da Lei n° 2.353/2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Paranacity-PR, e dá outras providências.
Nº 2437/2021
Lei nº 2436 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de nova despesa no orçamento de nova despesa no orçamento vigente para o segundo aditivo metafísico da obra de construção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2436/2021