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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 1021 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a contrapartida do Município no custo total da construção de calçadas e dá outras providências..
Nº 1021/1990
Lei nº 1020 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sober a denominação de conjunto habitacional desta cidade.
Nº 1020/1990
Lei nº 1019 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Paranacity a doar ao AGENTE PROMOTOR a área de terra que especifica, para fisn de edificação de casas populares, neste Município e dá outras providências.
Nº 1019/1990
Lei nº 1018 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a doar uma área de terras som 21.300 metros quadrados a COHESMA - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS DE MARINGÁ e dá outras providências.
Nº 1018/1990
Lei nº 1017 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity a doar a MITRA DIOCESANA DE MARINGÁ o imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências.
Nº 1017/1990
Lei nº 1016 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Nº 1016/1990
Lei nº 1015 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Nº 1015/1990
Lei nº 1014 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1014/1990
Lei nº 1013 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Altera os valores da Planta Genérica de Valores, para atribuição de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná e da outras providências.
Nº 1013/1990
Lei nº 1012 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Altera o § 1° do Artigo 1° da Lei Municipal n° 823 de 22.11.83, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial aos Funcionários e dá outras providências.
Nº 1012/1990