Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 16/06/2025 09:23:58
Lei nº 1133 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity a alienar por doação a "COHAPAR" uma área de terras que abaixo se especifica e dá outras providências. | ||
Nº 1133/1994 |
Lei nº 1132 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Dispõe sobre a assinatura de Convênios com o Governo do Estado do Paraná, através de suas Secretarias e dá outras providências. | ||
Nº 1132/1994 |
Lei nº 1131 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de COnvênios | ||
Nº 1131/1994 |
Lei nº 1130 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Dispõe sobre o desmanche de um ônibus escolar e dá outras providências. | ||
Nº 1130/1994 |
Lei nº 1129 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Concede subvenções à Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense e dá outras providências. | ||
Nº 1129/1994 |
Lei nº 1128 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Dispõe sobre recebimento de doação de imóveis e dá outras providências. | ||
Nº 1128/1994 |
Lei nº 1127 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Dispõe sober a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
Nº 1127/1994 |
Lei nº 1126 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação de indústria neste Município e dá outras providências. | ||
Nº 1126/1994 |
Lei nº 1125 / 1994 |
PMP |
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25/11/2021 | 1994 | Lei |
Dispõe sobre a alienação., mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências. | ||
Nº 1125/1994 |
Lei nº 1145 / 1993 |
PMP |
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25/11/2021 | 1993 | Lei |
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 1.063, que cria e denomina escolas e dá outras providências. | ||
Nº 1145/1993 |