Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 16/06/2025 09:23:58
Lei nº 1184 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996. | ||
Nº 1184/1995 |
Lei nº 1183 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Altera a redação do Artigo 1° - § 1° da Lei Municipal n° 1.155 de 12/12/94, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e respectivas Taxas os aposentados com residência neste Município e dá outras providências. | ||
Nº 1183/1995 |
Lei nº 1182 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1996. | ||
Nº 1182/1995 |
Lei nº 1181 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 1996. | ||
Nº 1181/1995 |
Lei nº 1180 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social de Paranacity, para o exercício financeiro de 1996. | ||
Nº 1180/1995 |
Lei nº 1179 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1996. | ||
Nº 1179/1995 |
Lei nº 1178 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Cria o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências. | ||
Nº 1178/1995 |
Lei nº 1177 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR os Convênios, Ajustes e Cooperações - firmados com diversos órgãos do Governo Estadual e Governo Federal e dá outras providências. | ||
Nº 1177/1995 |
Lei nº 1176 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | ||
Nº 1176/1995 |
Lei nº 1175 / 1995 |
PMP |
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29/11/2021 | 1995 | Lei |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | ||
Nº 1175/1995 |