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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 09:13:29

Legislações
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Lei nº 1385 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui o projeto de Construção de Quadra de Esportes na Vila Nova no Anexo Único da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Nº 1385/2002
Lei nº 1384 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza o Município de Paranacity a integrar-se no programa: ASSISTÊNCIA PARA PROJETOS COMUNITÁRIOS DO GOVERNO DO JAPÃO, e dá outras providências.
Nº 1384/2002
Lei nº 1383 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos que especifica.
Nº 1383/2002
Lei nº 1382 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1382/2002
Lei nº 1381 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação do Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
Nº 1381/2002
Lei nº 1380 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 1380/2002
Lei nº 1379 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1379/2002
Lei nº 1378 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1378/2002
Lei nº 1377 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a aquisição, mediante desapropriação, de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1377/2002
Lei nº 1376 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui o projeto do Centro de Iniciação Profissional no Anexo I do Plano Plurianual, e dá outras providências.
Nº 1376/2002