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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1360 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 2002.
Nº 1360/2001
Lei nº 1359 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2002.
Nº 1359/2001
Lei nº 1358 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Paranacity - ACIPAR.
Nº 1358/2001
Lei nº 1357 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o período de 2002 a 2005.
Nº 1357/2001
Lei nº 1356 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 1356/2001
Lei nº 1355 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1355/2001
Lei nº 1354 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a alienação de um treiler usado e dá outras providências.
Nº 1354/2001
Lei nº 1353 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir e participar com outros municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP de Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Nº 1353/2001
Lei nº 1352 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 1352/2001
Lei nº 1351 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Revoga artigos da Lei n° 1.067, de 29/05/1992; revoga lei 1.117 de 1993, revoga lei 1190/1995 e dá outras providências.
Nº 1351/2001