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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1480 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Execução do Plano Diretor do Município, inclusão no PPA 2002/2005 e na LDO 2005 e dá outras providências.
Nº 1480/2005
Lei nº 1479 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terreno para construção de Posto de Saúde na Vila Progresso, inclusão do PPA 2002/2005 e na LDO 2005 e dá outras providências.
Nº 1479/2005
Lei nº 1478 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, (Ano de referência de 2005), e dá outras providências.
Nº 1478/2005
Lei nº 1477 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Nº 1477/2005
Lei nº 1476 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos funcionários públicos municipais.
Nº 1476/2005
Lei nº 1475 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Efetua Revisão nos vencimentos do Anexo III e Anexo I da Lei Municipal n° 1.258/98, alteando o Anexo II da Lei Municipal n° 1.380/02 e dá outras providências.
Nº 1475/2005
Lei nº 1474 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidade que especifica.
Nº 1474/2005
Lei nº 1473 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com entidades assistêncais locais e dá outras providências.
Nº 1473/2005
Lei nº 1472 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com os Governos Estadual e Federal, através de suas Secretárias, Ministérios e demais órgãos e dá outras providências.
Nº 1472/2005
Lei nº 1471 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio de Intergestores PARANÁ SAÚDE.
Nº 1471/2005