Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 16/06/2025 09:23:58
Lei nº 2502 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | Lei |
| Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.476/2005 e da Lei 1.570/2007, autorizando o Poder Executivo a aumentar a margem de empréstimo consignado para 40% (quarenta por cento) dos vencimentos, proventos de aposentadoria ou pensão e dá outras providências. | ||
| Nº 2502/2022 | ||
Lei nº 2501 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | Lei |
| Institui Slogan para a Cidade de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
| Nº 2501/2022 | ||
Lei nº 2500 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | Lei |
| Reconhece no Município de Paranacity (PR), o dia 09 de Julho como dia dos Colecionadores, atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição de risco a vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. | ||
| Nº 2500/2022 | ||
Lei nº 2499 / 2022 |
PMP |
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| 26/07/2022 | 2022 | Lei |
| Altera a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. | ||
| Nº 2499/2022 | ||
Lei nº 2498 / 2022 |
PMP |
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| 26/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para as secretarias de administração, obras e assistência social e dá outras providências. | ||
| Nº 2498/2022 | ||
Lei nº 2497 / 2022 |
PMP |
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| 26/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de quatro ambulâncias de transporte tipo "A" para simples remoção para o setor de saúde do município de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Nº 2497/2022 | ||
Lei nº 2496 / 2022 |
PMP |
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| 07/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | ||
| Nº 2496/2022 | ||
Lei nº 2495 / 2022 |
PMP |
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| 07/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para manutenção do projeto social guarda e dá outras providências. | ||
| Nº 2495/2022 | ||
Lei nº 2494 / 2022 |
PMP |
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| 07/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de um trator agrícola novo; objeto do Convênio n°. 921552/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. | ||
| Nº 2494/2022 | ||
Lei nº 2493 / 2022 |
PMP |
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| 07/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para execução de duas travessias e pavimentação asfáltica, objeto do Convênio n°. 903617/2020 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. | ||
| Nº 2493/2022 | ||