Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 16/06/2025 09:23:58
Lei nº 2512 / 2022 |
PMP |
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|---|---|---|
| 30/11/2022 | 2022 | Lei |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity-PR, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | ||
| Nº 2512/2022 | ||
Lei nº 2511 / 2022 |
PMP |
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| 03/11/2022 | 2022 | Lei |
| Insere art. 93B na Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR para autorizar a conversão da Licença Prêmio em pecúnia e dá outras providências. | ||
| Nº 2511/2022 | ||
Lei nº 2510 / 2022 |
PMP |
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| 03/11/2022 | 2022 | Lei |
| Altera a Lei Municipal 1.839/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity Estado do Paraná em seus artigos 7º, § 2º, 22, parágrafo único, 32, parágrafo único, 34, parágrafo único, 42, anexos I e III e dá outras providências. | ||
| Nº 2510/2022 | ||
Lei nº 2509 / 2022 |
PMP |
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|---|---|---|
| 27/10/2022 | 2022 | Lei |
| Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Nº 2509/2022 | ||
Lei nº 2508 / 2022 |
PMP |
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| 27/10/2022 | 2022 | Lei |
| Regulamenta a realização de eventos, a contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo inerentes e dá outras providências. | ||
| Nº 2508/2022 | ||
Lei nº 2507 / 2022 |
PMP |
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| 24/10/2022 | 2022 | Lei |
| Altera o art. 76, incisos VII e VIII, art. 102 parágrafo único e insere-se os arts. 93A, 93B, §5º ao art. 94, 104A da Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR e dá outras providências. | ||
| Nº 2507/2022 | ||
Lei nº 2506 / 2022 |
PMP |
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| 29/09/2022 | 2022 | Lei |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. | ||
| Nº 2506/2022 | ||
Lei nº 2505 / 2022 |
PMP |
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| 16/09/2022 | 2022 | Lei |
| Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito, desempenho dos candidatos e consulta pública de diretor e diretor auxiliar à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal, nas Escolas Municipais e CMEIS de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Nº 2505/2022 | ||
Lei nº 2504 / 2022 |
PMP |
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| 31/08/2022 | 2022 | Lei |
| Altera o anexo III da Lei 1.839/2011, para adequá-lo ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | ||
| Nº 2504/2022 | ||
Lei nº 2503 / 2022 |
PMP |
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| 24/08/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo da obra de revitalização e modernização do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. | ||
| Nº 2503/2022 | ||