Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 15/04/2025 13:13:12
Lei nº 2505 / 2022 |
PMP |
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| 16/09/2022 | 2022 | Lei |
| Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito, desempenho dos candidatos e consulta pública de diretor e diretor auxiliar à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal, nas Escolas Municipais e CMEIS de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Nº 2505/2022 | ||
Lei nº 2504 / 2022 |
PMP |
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| 31/08/2022 | 2022 | Lei |
| Altera o anexo III da Lei 1.839/2011, para adequá-lo ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | ||
| Nº 2504/2022 | ||
Lei nº 2503 / 2022 |
PMP |
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| 24/08/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo da obra de revitalização e modernização do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. | ||
| Nº 2503/2022 | ||
Lei nº 2502 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | Lei |
| Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.476/2005 e da Lei 1.570/2007, autorizando o Poder Executivo a aumentar a margem de empréstimo consignado para 40% (quarenta por cento) dos vencimentos, proventos de aposentadoria ou pensão e dá outras providências. | ||
| Nº 2502/2022 | ||
Lei nº 2501 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | Lei |
| Institui Slogan para a Cidade de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
| Nº 2501/2022 | ||
Lei nº 2500 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | Lei |
| Reconhece no Município de Paranacity (PR), o dia 09 de Julho como dia dos Colecionadores, atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição de risco a vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. | ||
| Nº 2500/2022 | ||
Lei nº 2499 / 2022 |
PMP |
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| 26/07/2022 | 2022 | Lei |
| Altera a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. | ||
| Nº 2499/2022 | ||
Lei nº 2498 / 2022 |
PMP |
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| 26/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para as secretarias de administração, obras e assistência social e dá outras providências. | ||
| Nº 2498/2022 | ||
Lei nº 2497 / 2022 |
PMP |
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| 26/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de quatro ambulâncias de transporte tipo "A" para simples remoção para o setor de saúde do município de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Nº 2497/2022 | ||
Lei nº 2496 / 2022 |
PMP |
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| 07/07/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | ||
| Nº 2496/2022 | ||