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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Lei nº 2296 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à abertura de despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores do orçamento do município e dá outras providências. Lei
Nº 2296/2019
Lei nº 2293 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado ao valor complementar junto à deliberação n°. 114/2018 para aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares e dá outras providências. Lei
Nº 2293/2019
Lei nº 2292 / 2019
PMP
12/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado ao valor complementar à proposta n. 08799.254000/1180-10 para aquisição de unidade móvel de saúde – micro-ônibus e dá outras providências. Lei
Nº 2292/2019
Lei nº 2289 / 2019
PMP
12/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de reformas no Estádio Municipal Péricles Ribeiro – proposta n°. 015045/2016 – convênio n. 835738/2016 e dá outras providências. Lei
Nº 2289/2019
Lei nº 2284 / 2019
PMP
09/09/2022 2019
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas do município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Nº 2284/2019
Lei nº 2504 / 2022
PMP
31/08/2022 2022
Altera o anexo III da Lei 1.839/2011, para adequá-lo ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Lei
Nº 2504/2022
Lei nº 2340 / 2019
PMP
30/08/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação de recursos do SEDU para aquisição de um veículo para o setor administrativo e dá outras providências. Lei
Nº 2340/2019
Lei nº 2309 / 2019
PMP
30/08/2022 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta do Superávit Financeiro de diversas fontes de recurso para despesas com materias de consumo e dá outras providências Lei
Nº 2309/2019
Lei nº 2290 / 2019
PMP
30/08/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aditivo da obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde localizada na rua Claudino dos Santos e dá outras providências. Lei
Nº 2290/2019
Lei nº 2281 / 2019
PMP
30/08/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação de recursos da deliberação n° 114/2018 para aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares e dá outras providências. Lei
Nº 2281/2019