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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Lei nº 2509 / 2022
PMP
27/10/2022 2022
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 2509/2022
Lei nº 2508 / 2022
PMP
27/10/2022 2022
Regulamenta a realização de eventos, a contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo inerentes e dá outras providências. Lei
Nº 2508/2022
Lei nº 2507 / 2022
PMP
24/10/2022 2022
Altera o art. 76, incisos VII e VIII, art. 102 parágrafo único e insere-se os arts. 93A, 93B, §5º ao art. 94, 104A da Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2507/2022
Lei nº 2506 / 2022
PMP
29/09/2022 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Lei
Nº 2506/2022
Lei nº 2505 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito, desempenho dos candidatos e consulta pública de diretor e diretor auxiliar à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal, nas Escolas Municipais e CMEI’S de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 2505/2022
Lei nº 2336 / 2019
PMP
16/09/2022 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica do setor social para aquisição de equipamentos e mobiliários e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica do setor social para aquisição de equipamentos e mobiliários e dá outras providências. Lei
Nº 2336/2019
Lei nº 2335 / 2019
PMP
16/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação do saldo do recurso da deliberação n°. 55-2016 para aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo para a Casa Lar e dá outras providências. Lei
Nº 2335/2019
Lei nº 2332 / 2019
PMP
16/09/2022 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica do setor social e na fonte de recursos ordinários livres no setor de esporte e da outras providências. Lei
Nº 2332/2019
Lei nº 2328 / 2019
PMP
16/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de obra de construção de uma guarita com banheiro e um escritório na garagem municipal com recursos próprios do município e dá outras providências. Lei
Nº 2328/2019
Lei nº 2327 / 2019
PMP
16/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à despesa de sentença judicial no setor de saúde para pagamento da decisão proferida nos autos n°. 587-49.2016.8.16.0128 e autos e autos n°. 589-19.2016.8.16.0128 e dá outras providências. Lei
Nº 2327/2019