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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25


Legislações
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Lei nº 2517 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento geral do município de Paranacity no exercício corrente e dá outras providências. Lei
Nº 2517/2022
Lei nº 2516 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Instituto de Previdência Social de Paranacity - FUNPAR para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Lei
Nº 2516/2022
Lei nº 2515 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Lei
Nº 2515/2022
Lei nº 2519 / 2023
PMP
04/01/2023 2023
Altera-se o art. 30 e o Anexo II (Grupo Ocupacional Serviços Gerais – Padrão 1) da Lei Municipal 2.392/2020, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paranacity – Estado do Paraná. Lei
Nº 2519/2023
Lei nº 2518 / 2023
PMP
04/01/2023 2023
Fixa critérios objetivos e regulamenta as gratificações e as funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 2518/2023
Lei nº 2514 / 2022
PMP
16/12/2022 2022
Inclui vagas no Anexo I - Estrutura de Cargos Efetivos – Grupo Ocupacional Profissional – da Lei Municipal n. 1.839/2011 e dá outras providências. Lei
Nº 2514/2022
Lei nº 2513 / 2022
PMP
30/11/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2022 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Lei
Nº 2513/2022
Lei nº 2512 / 2022
PMP
30/11/2022 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity-PR, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Lei
Nº 2512/2022
Lei nº 2511 / 2022
PMP
03/11/2022 2022
Insere art. 93B na Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR para autorizar a conversão da Licença Prêmio em pecúnia e dá outras providências. Lei
Nº 2511/2022
Lei nº 2510 / 2022
PMP
03/11/2022 2022
Altera a Lei Municipal 1.839/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity – Estado do Paraná em seus artigos 7º, § 2º, 22, parágrafo único, 32, parágrafo único, 34, parágrafo único, 42, anexos I e III e dá outras providências. Lei
Nº 2510/2022