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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37


Legislações
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Decreto nº 129 / 2025
PMP
12/12/2025 2025 Decreto
Estabelece diretrizes para o Acompanhamento Individualizado Periódico dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Paranacity, nos aspectos de aprendizagem e comportamento, com registro em Ficha de Acompanhamento Individual.
Decreto n° 129/2025
Decreto nº 126 / 2025
PMP
13/10/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer cargo efetivo de Técnico em Enfermagem.
Decreto n° 126/2025
Decreto nº 125 / 2025
PMP
07/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento de 2025.
Decreto n° 125/2025
Decreto nº 124 / 2025
PMP
12/12/2025 2025 Decreto
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto n° 124/2025
Decreto nº 123 / 2025
PMP
07/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2025.
Decreto n° 123/2025
Decreto nº 122 / 2025
PMP
25/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Decreto n° 122/2025
Decreto nº 121 / 2025
PMP
13/10/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo.
Decreto n° 121/2025
Decreto nº 120 / 2025
PMP
13/10/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria a servidora pública municipal Maria Aparecida Bezerra.
Decreto n° 120/2025
Decreto nº 119 / 2025
PMP
13/10/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Helio da Silva Oliveira do Morro.
Decreto n° 119/2025
Decreto nº 117 / 2025
PMP
25/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Decreto n° 117/2025