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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Decreto nº 31 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 001/2023, e dá outras providências.
Nº 031/2023
Decreto nº 30 / 2023
PMP
24/05/2023 2023 Decreto
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal 1.490, de 26 de outubro de 2005, e suas alterações.
Nº 030/2023
Decreto nº 29 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço do orçamento municipal na secretaria de educação, e dá outras providências.
Nº 029/2023
Decreto nº 28 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico 018/2023, e dá outras providências.
Nº 028/2023
Decreto nº 27 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de um caminhão novo com caçamba e três roçadeiras laterais novas; objetos do Convênio nº. 927201/2022 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 027/2023
Decreto nº 26 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de um trator agrícola novo; objeto do Convênio nº. 921552/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 026/2023
Decreto nº 25 / 2023
PMP
17/03/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Rosinha Berton Della Torre.
Nº 025/2023
Decreto nº 24 / 2023
PMP
17/03/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Lindair Aparecida Inacio do Nascimento.
Nº 024/2023
Decreto nº 23 / 2023
PMP
07/03/2023 2023 Decreto
Fica aprovada a Análise e Descrição dos Cargos do Pessoal Estatutário pertencentes aos Grupos Operacionais Profissional, Semi-Profissional, Administrativo e Serviços Gerais do Município de Paranacity, Estado do Paraná.
Nº 023/2023
Decreto nº 22 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para execução de pavimentação asfáltica, objeto do Convênio nº. 917721/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 022/2023