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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 097 / 2022
PMP
24/08/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para material de consumo, vencimentos e diárias no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.
Nº 097/2022
Decreto nº 096 / 2022
PMP
24/08/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo da obra de revitalização e modernização do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências.
Nº 096/2022
Decreto nº 095 / 2022
PMP
24/08/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Hosana dos Santos Grande.
Nº 095/2022
Decreto nº 094 / 2022
PMP
16/08/2022 2022 Decreto
Declara fracassada a licitação, na modalidade pregão eletrônico 0600/2022, e dá outras providências.
Nº 094/2022
Decreto nº 093 / 2022
PMP
18/08/2022 2022 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 062/2022, e dá outras providências.
Nº 093/2022
Decreto nº 092 / 2022
PMP
18/08/2022 2022 Decreto
Fica homologada a nova composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paranacity.
Nº 092/2022
Decreto nº 091 / 2022
PMP
29/09/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de emulsão asfáltica, materiais de consumo, despesas com folha de pagamento, merenda escolar e pasep no valor total de R$ 1.163.690,26 (um milhão cento e sessenta e três mil seiscentos e noventa reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 091/2022
Decreto nº 090 / 2022
PMP
16/09/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY – FUNPAR e revoga o Decreto 063/2021.
Nº 090/2022
Decreto nº 089 / 2022
PMP
16/09/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais.
Nº 089/2022
Decreto nº 088 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 054/2022, e dá outras providências.
Nº 088/2022