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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Decreto nº 11 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de médico.
Nº 011/2023
Decreto nº 10 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias.
Nº 010/2023
Decreto nº 9 / 2023
PMP
10/02/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Psicólogo.
Nº 009/2023
Decreto nº 8 / 2023
PMP
16/01/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Tributador.
Nº 008/2023
Decreto nº 7 / 2023
PMP
27/01/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço do orçamento municipal na secretaria de administração, e dá outras providências.
Nº 007/2023
Decreto nº 6 / 2023
PMP
16/01/2023 2023 Decreto
Nomear os membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Paranacity/PR.
Nº 006/2023
Decreto nº 5 / 2023
PMP
16/01/2023 2023 Decreto
Nomeia Claudio Jose de Vitro para desempenhar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Governo.
Nº 005/2023
Decreto nº 4 / 2023
PMP
16/01/2023 2023 Decreto
Nomeia a Comissão de Licitação e dá outras providências.
Nº 004/2023
Decreto nº 3 / 2023
PMP
09/01/2023 2023 Decreto
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Paranacity-PR, e dá outras providências.
Nº 003/2023
Decreto nº 2 / 2023
PMP
11/01/2023 2023 Decreto
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração púbica direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Paranacity-PR.
Nº 002/2023