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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 038 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
A jornada de da Unidade de Pronto atendimento – UPA 24h de Paranacity, será de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo o disposto nesse Decreto.
Nº 038/2023
Decreto nº 037 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de finanças, obras e serviços urbanos, saúde e educação esporte e cultura e dá outras providências.
Nº 037/2023
Decreto nº 036 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 006/2023 - Processo Administrativo nº 018/2023.
Nº 036/2023
Decreto nº 035 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências.
Nº 035/2023
Decreto nº 034 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de um veículo zero km para a atenção primária saúde da família do Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 034/2023
Decreto nº 033 / 2023
PMP
24/05/2023 2023 Decreto
Exonera ocupante do cargo de enfermeiro.
Nº 033/2023
Decreto nº 032 / 2023
PMP
03/04/2023 2023 Decreto
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 010/2023 - Processo Administrativo nº 019/2023.
Nº 032/2023
Decreto nº 031 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 001/2023, e dá outras providências.
Nº 031/2023
Decreto nº 030 / 2023
PMP
24/05/2023 2023 Decreto
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal 1.490, de 26 de outubro de 2005, e suas alterações.
Nº 030/2023
Decreto nº 029 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço do orçamento municipal na secretaria de educação, e dá outras providências.
Nº 029/2023