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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 049 / 2023
PMP
24/05/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Rosinha Berton Della Torre.
Nº 049/2023
Decreto nº 048 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/2020 e dá outras providências.
Nº 048/2023
Decreto nº 046 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de administração, obras e serviços urbanos, saúde e social e dá outras providências.
Nº 046/2023
Decreto nº 045 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Ratifica termo de colaboração n° 002/2023 firmado entre o Município de Paranacity e o Complexo de Atendimento à família, infância e juventude, Comarca de Paranacity com objetivo de manter estrutura para acolhimento institucional para as crianças e/ou adolescentes em situações de riscos.
Nº 045/2023
Decreto nº 044 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Ratifica termo de colaboração n° 001/2023 firmado entre o Município de Paranacity e a Associação de Proteção a maternidade, infância e família - APMIF
Nº 044/2023
Decreto nº 043 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2023 – Processo Administrativo nº 036/2023.
Nº 043/2023
Decreto nº 042 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
A jornada de trabalho da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Paranacity, deverá atender o disposto neste Decreto, observando-se a necessidade e conveniência da Administração Pública.
Nº 042/2023
Decreto nº 041 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura e esporte e dá outras providências.
Nº 041/2023
Decreto nº 040 / 2023
PMP
22/06/2023 2023 Decreto
Declara deserto pela segunda vez o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 001/2023, e dá outras providências.
Nº 040/2023
Decreto nº 039 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de obras e serviços urbanos, saúde , educação cultura e esporte e social e dá outras providências.
Nº 039/2023