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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12

Legislações
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Decreto nº 079 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor.
Nº 079/2023
Decreto nº 078 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovadas em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor.
Nº 078/2023
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar.
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar.
Nº 076/2023
Decreto nº 075 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autarquias e Fundações e pela Câmara Municipal de Paranacity/PR.
Nº 075/2023
Decreto nº 074 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de administração e dá outras providências;
Nº 074/2023
Decreto nº 073 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria de educação, cultura, turismo e esporte e dá outras providências;
Nº 073/2023
Decreto nº 072 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Declara deserto o item 01 da Licitação na modalidade tomada de preço 002/2023, e dá outras providências.
Nº 072/2023
Decreto nº 071 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Aprova a instrução normativa de competência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências.
Nº 071/2023
Decreto nº 070 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Convoca a realização da conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Paranacity, PR.
Nº 070/2023