Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37


Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 39 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa da secretaria de governo.
Decreto n° 39/2025
Decreto nº 37 / 2025
PMP
28/03/2025 2025 Decreto
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para compor o Conselho Municipal de Assistência Social para mandato referente ao biênio 2025/2026.
Decreto n° 037/2025
Decreto nº 36 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa da secretaria de obras e serviços urbanos, agricultura e meio ambiente .
Decreto n° 36/2025
Decreto nº 35 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 35/2025
Decreto nº 34 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 34/2025
Decreto nº 33 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 33/2025
Decreto nº 32 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal em diversas secretarias.
Decreto n° 32/2025
Decreto nº 31 / 2025
PMP
31/03/2025 2025 Decreto
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselho tutelar.
Decreto n° 031/2025
Decreto nº 30 / 2025
PMP
16/04/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal.
Decreto n° 030/2025
Decreto nº 29 / 2025
PMP
19/03/2025 2025 Decreto
Institui a Comissão Especial de avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paranacity/PR e da outras providências.
Decreto n° 029/2025