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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37


Legislações
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Decreto nº 53 / 2025
PMP
30/04/2025 2025 Decreto
Estabelece ponto no dia 02 de Maio de 2025 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 053/2025
Decreto nº 52 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Emerson Ferreira de Oliveira.
Decreto n° 52/2025
Decreto nº 51 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal na secretaria municipal de saúde.
Decreto n° 51/2025
Decreto nº 50 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço das despesas da secretaria municipal de saúde.
Decreto n° 50/2025
Decreto nº 48 / 2025
PMP
25/04/2025 2025 Decreto
Exonera, a pedido, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal.
Decreto n° 048/2025
Decreto nº 45 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity/PR.
Decreto n° 45/2025
Decreto nº 44 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e da secretaria municipal de saúde.
Decreto n° 44/2025
Decreto nº 43 / 2025
PMP
21/04/2025 2025 Decreto
Nomeia ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar.
Decreto n° 043/2025
Decreto nº 42 / 2025
PMP
11/04/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de enfermeiro.
Decreto n° 042/2025
Decreto nº 41 / 2025
PMP
21/04/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Tesoureiro - 40H.
Decreto n° 041/2025