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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25


Legislações
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Decreto nº 40 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Aprova a autorização do Loteamento Itália e libera a caução hipotecária prestada. Decreto
Nº 40/2021
Decreto nº 39 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 39/2021
Decreto nº 38 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Estabelece preços de prestação de serviços realizados pelas máquinas e equipamentos da Patrulha Mecanizada Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 38/2021
Decreto nº 37 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Mantém o Estado de Calamidade Pública no Município de Paranacity , dispondo sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Decreto
Nº 37/2021
Decreto nº 36 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para mandato referente ao biênio 2021/202. Decreto
Nº 36/2021
Decreto nº 35 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Designa membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. Decreto
Nº 35/2021
Decreto nº 34 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre medidaas complementares de combate à contaminação pelo COVID-19, em consonância ao Decreto Estadual n° 7.020/2021, e dá outras providências. Decreto
Nº 34/2021
Decreto nº 32 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no órgão da secretaria municipal de finanças. Decreto
Nº 32/2021
Decreto nº 31 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 referente a quarto aditivo da obra da reforma , ampliação e modernização do complexo esportivo do ginásio de esportes municipal e dá outras providências.unicipal Decreto
Nº 31/2021
Decreto nº 30 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Retifica a aposentadoria do servidor público municipal JOÃO LACERDA NETO. Decreto
Nº 30/2021