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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Decreto nº 50 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização dos termos de colaboração firmados pelo município de Paranacity, Estado do Paraná, e o Complexo de Atendimento à Família , Infância Juventude da comarca de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade ,Infância e Família do Município de Paranacity, e dá outras providências. Decreto
Nº 50/2021
Decreto nº 49 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), prorrogando o Decreto n° 47/2021. Decreto
Nº 49/2021
Decreto nº 48 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomear membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da Educação Básica - FUNDEB, do município de Paranacity. Decreto
Nº 48/2021
Decreto nº 47 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 47/2021
Decreto nº 46 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Institui o Forum Municipal de Educação - FME, do município de Paranacity e da outras providências. Decreto
Nº 46/2021
Decreto nº 45 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Instituir e nomear a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity/PR e da outras providências. Decreto
Nº 45/2021
Decreto nº 44 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Instituir e nomear a Comissão Coordenadora para o processo de monitoramento e avaliação do plano municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity/PR e da outras providências. Decreto
Nº 44/2021
Decreto nº 43 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto Municipal n° 42/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 43/2021
Decreto nº 42 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 42/2021
Decreto nº 41 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente , para dotações orçamentárias de indenização e restituição na secretaria de finanças e serviços de pessoa jurídica no setor de saúde e dá outras providências. Decreto
Nº 41/2021