Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/06/2025 10:11:10


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1614 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para empenho de despesas de exercício anterior - Aporte e dá outras providências.
Nº 1614/2007
Lei nº 1613 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1613/2007
Lei nº 1612 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1612/2007
Lei nº 1611 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a extinção do FUNDEF e a criação do FUNDEB e dá outras providências.
Nº 1611/2007
Lei nº 1610 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre cancelamento de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1610/2007
Lei nº 1609 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1609/2007
Lei nº 1608 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1608/2007
Lei nº 1607 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, com o MINISTÉRIO DA SAPUDE, através do FNS- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Nº 1607/2007
Lei nº 1606 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Altera a Lei n° 1.603, de 09 de Outubro de 2007.
Nº 1606/2007
Lei nº 1605 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com o Convênio da Justiça Gratuita e dá outras providências.
Nº 1605/2007