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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/06/2025 10:11:10


Legislações
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Lei nº 1644 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos não Tributários que especifica e dá outras providências."
Nº 1644/2008
Lei nº 1643 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Declara de "Utilidade Pública" a APOLO - ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO POLO DE PARANACITY como especifica.
Nº 1643/2008
Lei nº 1642 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1642/2008
Lei nº 1641 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1641/2008
Lei nº 1640 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1640/2008
Lei nº 1639 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Município de Paranacity a firmar Termo de Cooperação com o Instituo Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.
Nº 1,639/2008
Lei nº 1638 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Altera o Inciso I do Art. 8°, e o Inciso II do Art. 28 da Lei n° 1.585/2007.
Nº 1,638/2008
Lei nº 1637 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terreno para construção do CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNICA SOCIAL, inclusão no PPA 2006/2009 e no LDO 2008 e dá outras providências.
Nº 1637/2008
Lei nº 1636 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1636/2008
Lei nº 1635 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1635/2008