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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2025 08:39:40

Legislações
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Lei nº 1659 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1659/2008
Lei nº 1658 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1658/2008
Lei nº 1657 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity - Estado do Paraná, para a Legislatura 2009 a 2012.
Nº 1657/2008
Lei nº 1656 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário do Município de Paranacity - Estado do Paraná.
Nº 1656/2008
Lei nº 1655 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1655/2008
Lei nº 1654 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação de Centro de Inclusão Digital, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1654/2008
Lei nº 1653 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY com a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e dá outras providências.
Nº 1653/2008
Lei nº 1652 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1652/2008
Lei nº 1651 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1651/2008
Lei nº 1650 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1650/2008