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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/06/2025 10:11:10

Legislações
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Lei nº 1684 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a Implantação de um Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares no Município, inclusão no PPA 2006/2009 e na LDO 2008 e dá outras providências.
Nº 1684/2008
Lei nº 1683 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Nº 1683/2008
Lei nº 1682 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito aAdicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1682/2008
Lei nº 1681 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Institui o perímetro da zona urbana no Município de Paranacity.
Nº 1681/2008
Lei nº 1680 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa Pro Jovem Adolescente, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1680/2008
Lei nº 1679 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1679/2008
Lei nº 1678 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa de Apoio ao Cooperativismo e ao Associativismo na Agricultura Familiar, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1678/2008
Lei nº 1677 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Instituto de Previdência Social do Município de Panaranacity - FUNPAR, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Nº 1677/2008
Lei nº 1676 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1676/2008
Lei nº 1675 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1675/2008