Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 06/05/2025 08:39:40
Lei nº 1679 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1679/2008 |
Lei nº 1678 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa de Apoio ao Cooperativismo e ao Associativismo na Agricultura Familiar, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. | ||
Nº 1678/2008 |
Lei nº 1677 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Instituto de Previdência Social do Município de Panaranacity - FUNPAR, para o exercício de 2009, e dá outras providências. | ||
Nº 1677/2008 |
Lei nº 1676 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1676/2008 |
Lei nº 1675 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1675/2008 |
Lei nº 1674 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Concede anistia das multas e juros, para pagamentos dos débitos tributários devidos, referentes as exercícios financeiros de 2006 e 2007 e 2008; e dá outras providências. | ||
Nº 1674/2008 |
Lei nº 1673 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1673/2008 |
Lei nº 1672 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Regulamenta a concessão do Benefício de Auxílio-Doença estabelecido pela Lei Municipal n° 1.585/2007 e realizações de perícias a servidores públicos municipais de Paranacity, e dá outras providências. | ||
Nº 1672/2008 |
Lei nº 1671 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito ou correspondente bancário de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para proporcionar atendimento digno e profissional aos usuários dos serviços, bem como regulamentar o horário de espera nas filas e dá outras providências. | ||
Nº 1671/2008 |
Lei nº 1670 / 2008 |
PMP |
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01/12/2021 | 2008 | Lei |
Altera o Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Municipal n° 1.379/2002 de 06/05/2002 e dá outras providências. | ||
Nº 1670/2008 |