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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/06/2025 10:11:10

Legislações
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Lei nº 1705 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa Piso Básico de Transição, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1705/2009
Lei nº 1704 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a receber em "DOAÇÃO", imóveis urbanos localizados neste município e dá outras providências.
Nº 1704/2009
Lei nº 1703 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1703/2009
Lei nº 1702 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre os cargos de diretor(A) e vice-diretor(a) das unidades escolares municipais e centros municipais de educação e dá outras providências.
Nº 1702/2009
Lei nº 1701 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1701/2009
Lei nº 1700 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1700/2009
Lei nº 1699 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1699/2009
Lei nº 1698 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1698/2009
Lei nº 1697 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Autoriza o poder Executivo a doar área do Município para construção do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
Nº 1697/2009
Lei nº 1696 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidades que especifica.
Nº 1696/2009