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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55

Legislações
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Lei nº 1893 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná, para a legislatura 2013 a 2016..
Nº 1893/2012
Lei nº 1892 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saído do Convênio FIA/2007, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1892/2012
Lei nº 1891 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Complexo de Atendimento à Família, Infância e Adolescência da Comarca de Paranacity - CODICRAD e dá outra providências.
Nº 1891/2012
Lei nº 1890 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para a execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal Ligia Bortoleto, e dá outras providências.
Nº 1890/2012
Lei nº 1889 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Altera o Item III, do Art. 42, da Lei Municipal n° 1.585/2007 e dá outras providências.
Nº 1889/2012
Lei nº 1888 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para manutenção do Programa IGDSUAS e dá outras providências.
Nº 1888/2012
Lei nº 1887 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 1887/2012
Lei nº 1886 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.
Nº 1886/2012
Lei nº 1885 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Denomina CAPELA ECUMÊNICA MANOEL LOPES DUQUE.
Nº 1885/2012
Lei nº 1884 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Altera o Art. 1° da Lei n° 1.810 de 15 de junho de 2011.
Nº 1884/2012