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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
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Lei nº 1913 / 2012
PMP
24/08/2022 2012 Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Instituto de Previdência do Município de Paranacity – FUNPAR e dá outras providências.
Nº 1913/2012
Lei nº 1912 / 2012
PMP
24/08/2022 2012 Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Complexo de Atendimento a Família, Infância e Adolescência da Comarca de Paranacity – Codicrad e dá outras providências.
Nº 1912/2012
Lei nº 1911 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1911/2012
Lei nº 1910 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Estima a Receita e Fica a despesa do Município de Paranacity, Câmara e Instituto de Previdência Municipal do Município de Paranacity - FUNPAR para o exercício de 2013 e da outras providências.
Nº 1910/2012
Lei nº 1909 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município Câmara e Instituto de Previdência do Município de Paranacity para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Nº 1909/2012
Lei nº 1908 / 2012
PMP
16/08/2022 2012 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção ao COMPLEXO DE ATENDIMENTO Á FAMÍLIA, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DA COMARCA DE PARANACITY – CODICRAD e dá outras providências.
Nº 1908/2012
Lei nº 1907 / 2012
PMP
16/08/2022 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1907/2012
Lei nº 1906 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Nº 1906/2012
Lei nº 1905 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1905/2012
Lei nº 1904 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre alteração da estrutura do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1904/2012