Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 08/05/2025 08:55:55
Lei nº 1923 / 2013 |
PMP |
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03/12/2021 | 2013 | Lei |
Autoriza incluir vagas no Anexo V do Quadro Permanente - Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal n°1.630, de 11/03/2008 e dá outras providências. | ||
Nº 1923/2013 |
Lei nº 1922 / 2013 |
PMP |
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03/12/2021 | 2013 | Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com os Governos Estadual e Federal, através de suas Secretarias, Ministérios e demais órgãos e dá outras providências. | ||
Nº 1922/2013 |
Lei nº 1921 / 2013 |
PMP |
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03/12/2021 | 2013 | Lei |
Fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity, Estado do Paraná, conforme disposição contida na Portaria MPS/GM 519/2011. | ||
Nº 1921/2013 |
Lei nº 1920 / 2013 |
PMP |
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03/12/2021 | 2013 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região do Vale do Paranapanema do Estado do Paraná- CINDE, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências. | ||
Nº 1920/2013 |
Lei nº 1919 / 2013 |
PMP |
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03/12/2021 | 2013 | Lei |
Autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, bem como retifica o Protocolo de Intenções, e dá outras providências. | ||
Nº 1919/2013 |
Lei nº 1918 / 2013 |
PMP |
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23/08/2022 | 2013 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010/2013 e LDO 2013 para a execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências. | ||
Nº 1918/2013 |
Lei nº 1917 / 2013 |
PMP |
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23/08/2022 | 2013 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açucar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2010/2013 e LDO 2013 e dá outras providências. | ||
Nº 1917/2013 |
Lei nº 1916 / 2013 |
PMP |
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03/12/2021 | 2013 | Lei |
Acrescenta Paragrafo ao Art. 105 da Lei Municipal n° 1.379/2002, e dá outras providências. | ||
Nº 1916/2013 |
Lei nº 1915 / 2013 |
PMP |
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23/08/2022 | 2013 | Lei |
Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de Previdência Social do município de Paranacity. | ||
Nº 1915/2013 |
Lei nº 1914 / 2012 |
PMP |
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24/08/2022 | 2012 | Lei |
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Edini Zilá Santos Inocêncio. | ||
Nº 1914/2012 |