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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 1952 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de 1 trator, 1 caminhão pipa e Reforma e Ampliação de Galpão de Guarda dos Equipamentos e dá outras providências.
Nº 1952/2013
Lei nº 1951 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para Construção de Cobertura para Feira do Produtor - Contrato 0326886-05 e dá outras providências.
Nº 1951/2013
Lei nº 1950 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Reinstitui o Conselho Municipal de Saúde de Paranacity, revoga a Lei n° 1.407 de 11 de abril de 2003 e dá outras providências.
Nº 1950/2013
Lei nº 1949 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1949/2013
Lei nº 1948 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1948/2013
Lei nº 1947 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Paranacity - FECMP.
Nº 1947/2013
Lei nº 1946 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil Paranacitense - AEP, e dá outras providências.
Nº 1946/2013
Lei nº 1945 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Autoriza a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, da Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1945/2013
Lei nº 1944 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1944/2013
Lei nº 1943 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para a Manutenção no Programa IGDSUAS, e dá outras providências.
Nº 1943/2013