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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55

Legislações
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Lei nº 1943 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para a Manutenção no Programa IGDSUAS, e dá outras providências.
Nº 1943/2013
Lei nº 1942 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1942/2013
Lei nº 1941 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1941/2013
Lei nº 1940 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1940/2013
Lei nº 1939 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Faculta aos Servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social e Psicólogo integrantes do Grupo Profissional, a alteração da carga horária semanal e dá outras providências.
Nº 1939/2013
Lei nº 1938 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Acrescenta Inciso ao Art. 8° da Lei Municipal n° 1.490, de 26/10/2005, e dá outras providências.
Nº 1938/2013
Lei nº 1937 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a aquisição de equipamentos para Academias da Terceira Idade - ATIs, inclusão no PPa 2010/2013 e na LDO 2013 e dá outras providências.
Nº 1937/2013
Lei nº 1936 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de um veículo par o Transporte Escolar e dá outras providências.
Nº 1936/2013
Lei nº 1935 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1935/2013
Lei nº 1934 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar o Art. 4° e acrescentar os artigos 7°, 8° a Lei n° 1.739 de 05 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
Nº 1934/2013