Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1963 / 2013
PMP
06/12/2021 2013 Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização de Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a SERA/PARANÁ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da ratificação de Termo de Adesão, e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da Legislação em vigor, e dá outras providências.
Nº 1963/2013
Lei nº 1962 / 2013
PMP
06/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1962/2013
Lei nº 1961 / 2013
PMP
06/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1961/2013
Lei nº 1960 / 2013
PMP
06/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1960/2013
Lei nº 1959 / 2013
PMP
06/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para atendimento de despesas do PROGRAMA VIGIASUS e dá outras providências.
Nº 1959/2013
Lei nº 1958 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - FUNPAR e dá outras providências.
Nº 1958/2013
Lei nº 1957 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Altera o Inciso III do art. 13 da Lei Municipal n° 1.900/2012, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Nº 1957/2013
Lei nº 1956 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1956/2013
Lei nº 1955 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1955/2013
Lei nº 1954 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 caminhão pipa - Patrulha Mecanizada - Contrato de Repasse n° 036510/2013 e dá outras providências.
Nº 1954/2013