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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
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Lei nº 1983 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando a complementação do Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares Assetados no Município, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2014 e dá outras providências.
Nº 1983/2014
Lei nº 1982 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 20147-2017 e LDO 2014 para Manutenção do Programa IGDSUAS, e dá outras providências.
Nº 1982/2014
Lei nº 1981 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1981/2014
Lei nº 1980 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1980/2014
Lei nº 1979 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC - no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1979/2014
Lei nº 1978 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Nº 1978/2014
Lei nº 1977 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Nº 1977/2014
Lei nº 1976 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Autoriza concessão de revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Legislativo de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1976/2014
Lei nº 1975 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Efetua Revisão Geral Anual nas Tabelas de vencimentos constantes do Anexo II e III da Lei Municipal n° 1.839, dos Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.630, dos subsídios dos Agentes Políticos e estabelece data base para revisões ou reajustes das Tabelas constantes da presente Lei e dá outras providências.
Nº 1975/2014
Lei nº 1974 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1974/2014