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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 2023 / 2014
PMP
01/04/2022 2014 Lei
Nº 2023/2014
Lei nº 2022 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Altera o Parágrafo Único do art. 48, da Lei Municipal n° 1.379/2002 de 06/05/2002 e dá outras providências.
Nº 2022/2014
Lei nº 2021 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Altera denominação e estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2021/2014
Lei nº 2020 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convênio com o Estado do Paraná, através da Delegacia Regional de Polícia Civil de Paranacity.
Nº 2020/2014
Lei nº 2019 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2019/2014
Lei nº 2018 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2018/2014
Lei nº 2017 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para execução do Convênio SEDU/PARANÁ URBANO - PAM 2 e dá outras providências.
Nº 2017/2014
Lei nº 2016 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2016/2014
Lei nº 2015 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a adoção de orgão oficial do municipio de paranacity e de outras providencias
Nº 2015/2014
Lei nº 2014 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Ratifica a Lei Municipal n° 1.957/2013, que alterou o Inciso III do Art. 13 da Lei Municipal n° 1.900/2012 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Nº 2014/2014