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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
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Lei nº 2004 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 2004/2014
Lei nº 2003 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 Pá Carregadeira - Patrulha Mecanizada - Convênio n° 788807/2013 e dá outras providências.
Nº 2003/2014
Lei nº 2002 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de diversos equipamentos para Unidade Básica de Saúde - Vila Progresso e dá outras providências.
Nº 2002/2014
Lei nº 2001 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de Diversos Equipamentos Agrícolas - PRODESA - Contrato de Repasse n° 772908/2012 e dá outras providências.
Nº 2001/2014
Lei nº 2000 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2000/2014
Lei nº 1999 / 2014
PMP
17/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1999/2014
Lei nº 1998 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Revogam os incisos VII e IX do Artigo 2° da Lei n° 1.571 de 10 de abril de 2007 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica - Conselho do FUNDEB.
Nº 1998/2014
Lei nº 1997 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares e dá outras providências.
Nº 1997/2014
Lei nº 1996 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a implantação do "PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA FERTILIDADE DO SOLO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE CALCÁRIO" e dá outras providências.
Nº 1996/2014
Lei nº 1995 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Altera o Art. 17 da Lei Municipal n° 1.630 de 11/03/2008 e dá outras providências.
Nº 1995/2014