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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 2044 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
Altera a redação do art. 7°e inciso I do art.10 da lei n° 2033/14 e acrescenta o
Nº 2044/2014
Lei nº 2043 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2043/2014
Lei nº 2042 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2042/2014
Lei nº 2041 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2041/2014
Lei nº 2040 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2040/2014
Lei nº 2039 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2039/2014
Lei nº 2038 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2038/2014
Lei nº 2037 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2037/2014
Lei nº 2036 / 2014
PMP
17/05/2022 2014 Lei
Acrescenta o § 4° ao artigo 9° da lei 2.033/2014 que instituiu o programa de recuperação fiscal -refis -,no municipio de Paranacity
Nº 2036/2014
Lei nº 2035 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para a execução de Ampliação e Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 2035/2014