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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/07/2025 11:06:19


Legislações
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Lei nº 2109 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2109/2015
Lei nº 2108 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para execução de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Dr. Santiago Sagrado Begga e dá outras providências.
Nº 2108/2015
Lei nº 2107 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para aquisição de veículo para o transporte de pacientes e dá outras providências.
Nº 2107/2015
Lei nº 2106 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para manutenção do programa de farmácia básica e dá outras providências.
Nº 2106/2015
Lei nº 2105 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para Manutenção do Programa Epidemiologias e Controle de Doenças e dá outras providências.
Nº 2105/2015
Lei nº 2104 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária e Manutenção do Programa Epidemiologias e Controle de Doenças e dá outras providências.
Nº 2104/2015
Lei nº 2103 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial devolução de saldo do contrato n° 0326886-05/MAPA/PRODESAC/CAIXA-Cobertura da Feira e dá outras providências.
Nº 2103/2015
Lei nº 2102 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2102/2015
Lei nº 2101 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza a doação de bem imóvel e dá outras providências.
Nº 2101/2015
Lei nº 2099 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de saldo do Convênio n° 788807/2013 e dá outras providências.
Nº 2099/2015