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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2138 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para execução de Pavimentação de Vias Urbanas - Processo n° 1030197-82/2016 e dá outras providências.
Nº 2138/2016
Lei nº 2137 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para devolução de saldo do Convênio n° 292/2013 junto ao Governo do Estado e dá outras providências.
Nº 2137/2016
Lei nº 2136 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para construção de Academia da Saúde e dá outras providências.
Nº 2136/2016
Lei nº 2135 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2135/2016
Lei nº 2134 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Paranacity que especifica e dá outras providências.
Nº 2134/2016
Lei nº 2133 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Paranacity com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Nº 2133/2016
Lei nº 2132 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências e dá outras providências.
Nº 2132/2016
Lei nº 2131 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2131/2016
Lei nº 2130 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo I Estrutura dos Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional da Lei Municipal n° 1.839, de 04/10/2011 e dá outras providências.
Nº 2130/2016
Lei nº 2129 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 2129/2016