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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2152 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para Manutenção dos Programas da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 2152/2016
Lei nº 2151 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para aquisição de 1 trator agrícola novo e dá outras providências.
Nº 2151/2016
Lei nº 2150 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar o Art. 47 da Lei Municipal n° 1.900 de 28 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 2150/2016
Lei nº 2149 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo I Estrutura dos Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional da Lei Municipal n° 1.839, de 04/10/2011 e dá outras providências.
Nº 2149/2016
Lei nº 2148 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para a aquisição de carteiras escolares para as Escolas Municipais e dá outras providências.
Nº 2148/2016
Lei nº 2147 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para aquisição de 1 caminhão coletor e compactador de lixo e dá outras providências.
Nº 2147/2016
Lei nº 2146 / 2016
PMP
22/08/2022 2016 Lei
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paranacity – Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2146/2016
Lei nº 2144 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016, para Execução do Programa de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, através da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e dá outras providências.
Nº 2144/2016
Lei nº 2143 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o inciso II do Art. 36, da Lei Municip0al 1.379/2002 e dá outras providências.
Nº 2143/2016
Lei nº 2142 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2142/2016