Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 16/06/2025 09:23:58
Lei nº 2189 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o pagamento de tributos municipais através da dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências. | ||
Nº 2189/2017 |
Lei nº 2188 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity e dá outras providências. | ||
Nº 2188/2017 |
Lei nº 2187 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o aumento salarial para os profissionais do magistério do município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
Nº 2187/2017 |
Lei nº 2186 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza concessão de revisão anual nos vencimentos dos Servidores Municipais que integram o Quadro Geral do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
Nº 2186/2017 |
Lei nº 2185 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Paranacity/PR, para o mandato 2017 a 2020. | ||
Nº 2185/2017 |
Lei nº 2184 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity/PR, para a legislatura 2017 a 2020. | ||
Nº 2184/2017 |
Lei nº 2183 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Paranacity, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | ||
Nº 2183/2017 |
Lei nº 2182 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. | ||
Nº 2182/2017 |
Lei nº 2145 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências. | ||
Nº 2145/2017 |
Lei nº 2181 / 2016 |
PMP |
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06/12/2021 | 2016 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para execução de Reforma do Estádio Municipal Péricles Ribeiro e dá outras providências. | ||
Nº 2181/2016 |