Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2202 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep - PROAMUSEP, e dá outras providências.
Nº 2202/2017
Lei nº 2201 / 2017
PMP
23/08/2022 2017 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para aquisição de equipamentos agrícolas para a Associação do Pequenos Agricultores Mão na Terra e dá outras providências
Nº 2201/2017
Lei nº 2200 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para construção de galpão de guarda de equipamentos e dá outras providências.
Nº 2200/2017
Lei nº 2199 / 2017
PMP
23/08/2022 2017 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para reforma do prédio doo CRAS – centro de referência da assistência social e dá outras providências.
Nº 2199/2017
Lei nº 2198 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Altera dispositivos da Lei n° 1.976/09, que dispõe sobre a doação de área do Município para construção do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
Nº 2198/2017
Lei nº 2197 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2197/2017
Lei nº 2196 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para aquisição de um veículo novo zero km para o programa Vigia SUS e dá outras providências.
Nº 2196/2017
Lei nº 2195 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Revoga a Lei Municipal n° 2.179/16 que dispõe sobre o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 2195/2017
Lei nº 2194 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Regula o funcionamento de bares e lanchonetes e a venda de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 2194/2017
Lei nº 2193 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Altera dispositivos da Lei n° 1.839/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity-Pr., e dá outras providências.
Nº 2193/2017