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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2254 / 2018
PMP
07/12/2021 2018 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2254/2018
Lei nº 2253 / 2018
PMP
07/12/2021 2018 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2253/2018
Lei nº 2250 / 2018
PMP
23/08/2022 2018 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 destinado a aplicação de recursos do convênio n. 469/2018 – SEDU para aquisição de três veículos para o setor de Administração e dá outras providências.
Nº 2250/2018
Lei nº 2249 / 2018
PMP
23/08/2022 2018 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 destinado a aplicação de recursos do convênio n. 468/2018 – SEDU para aquisição de um veículo para a secretaria municipal da Agricultura e dá outras providências.
Nº 2249/2018
Lei nº 2248 / 2018
PMP
23/08/2022 2018 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 destinado a aplicação de recursos do convênio n.° 467/2018 – SEDU para aquisição de um veículo de 7 lugares para o setor e saúde e dá outras providências.
Nº 2248/2018
Lei nº 2247 / 2018
PMP
23/08/2022 2018 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para execução de reformas no Estádio Municipal Péricles Ribeiro – proposta n.° 015045/2016 – convênio n. 835738/2016 e dá outras providências.
Nº 2247/2018
Lei nº 2246 / 2018
PMP
07/12/2021 2018 Lei
Altera a Lei 1.500/05, Código Tributário do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2246/2018
Lei nº 2245 / 2018
PMP
23/08/2022 2018 Lei
Denomina centro Municipal de Educação Infantil “DOCE INFÂNCIA” o imóvel Constituído através do Convênio PROINFÂNCIA no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 2245/2018
Lei nº 2244 / 2018
PMP
07/12/2021 2018 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2244/2018
Lei nº 2243 / 2018
PMP
23/08/2022 2018 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para aquisição de equipamentos e mobiliário para as escolas municipais e centros municipais de educação infantil e dá outras providências.
Nº 2243/2018