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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2290 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aditivo da obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde localizada na rua Claudino dos Santos e dá outras providências.
Nº 2290/2019
Lei nº 2289 / 2019
PMP
12/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de reformas no Estádio Municipal Péricles Ribeiro – proposta n°. 015045/2016 – convênio n. 835738/2016 e dá outras providências.
Nº 2289/2019
Lei nº 2288 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
alteraçâo do artigo 28 acrescido do paragrafo unico , da lei n° 2.74/2015 de 20 de maio de 2015 e de outras providencias
Nº 2288/2019
Lei nº 2287 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a realização de feiras itnerantes no municipio de paranacity
Nº 2287/2019
Lei nº 2286 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial , inclusão no ppa 2018-2021 Ldo 2019 para aditivo da obra reforma da escola municipal ligia bortoletto e da outras providencias
Nº 2286/2019
Lei nº 2285 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos profissionais do quadro do magistério do Município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2285/2019
Lei nº 2284 / 2019
PMP
09/09/2022 2019 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas do município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2284/2019
Lei nº 2283 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial ,inclusao no ppa 2018-2021 e ldo 2019 para adtivo da obra e reforma da escola municipal professor euripides pregidio
Nº 2283/2019
Lei nº 2282 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aquisição de equipamentos e mobiliário para o cento municipal de educação infantil "Doce Infância" e dá outras providências.
Nº 2282/2019
Lei nº 2281 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação de recursos da deliberação n° 114/2018 para aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares e dá outras providências.
Nº 2281/2019