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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2310 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro na fonte de recurso de merenda escolar
Nº 2310/2019
Lei nº 2309 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta do Superávit Financeiro de diversas fontes de recurso para despesas com materias de consumo e dá outras providências
Nº 2309/2019
Lei nº 2308 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro por conta da folha de pagamento e de outras providencias
Nº 2308/2019
Lei nº 2307 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta do Superávit Financeiro das fontes de recurso Superávit Outros Royalties e Comp. Finan e Superávit CIDE e dá outras providências.
Nº 2307/2019
Lei nº 2306 / 2019
PMP
16/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à obra de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 2306/2019
Lei nº 2305 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providencias
Nº 2305/2019
Lei nº 2304 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Paranacity, Estado do Paraná, como órgão Oficial para publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e da outras providências.
Nº 2304/2019
Lei nº 2303 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à aplicação de recursos da deliberação n°. 96-2018 – CEDCA/PR para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 2303/2019
Lei nº 2302 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
autoriza o poder executivo efetuar a permuta de bem imovèl com o municipio de cruzeiro do sul
Nº 2302/2019
Lei nº 2301 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
a abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado a abertura de despezas de sentença judicial no setor da saude
Nº 2301/2019