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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2324 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional especial para despesas de folha de pagamento
Nº 2324/2019
Lei nº 2323 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado ao valor complementar para aquisiçâo de uma ambulancia para o setor da saude
Nº 2323/2019
Lei nº 2322 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à abertura de despesa de subvenção social para repasse de recursos do FUNDEB para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranacity-PR e dá outras providências.
Nº 2322/2019
Lei nº 2321 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas do setor da saúde
Nº 2321/2019
Lei nº 2320 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despezas do setor de educaçâo e da outras providencias
Nº 2320/2019
Lei nº 2319 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional especial para despezas do setor de administraçâo e de outras providencias
Nº 2319/2019
Lei nº 2318 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro de diversas
Nº 2318/2019
Lei nº 2317 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de reforma, ampliação e modernização do complexo esportivo do ginásio de esportes – proposta n°. 23900-2017 e dá outras providências.
Nº 2317/2019
Lei nº 2316 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à aquisição de um veículo tipo van para transporte sanitário eletivo e uma ambulância para o setor de saúde do município de Paranacity-PR e dá outras providências.
Nº 2316/2019
Lei nº 2314 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.075/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2314/2019